Os interessados podem procurar a sede da SMT de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e apresentar a documentação exigida ...

Os dados são públicos através de acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que traz informações sobre a presença dos parlamentares nas sessões em 2024.

Representação foi formulada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, após inspeção ordinária ...